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TJ-RS

Ação revisional de guarda e alimentos. Agregação de efeito suspensivo a recurso de apelação

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 10 de maio de 2017

Exclusivo para associados.

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Agregação de efeito suspensivo a recurso de apelação. Ação revisional de guarda e alimentos. Sentença de procedência que, transferindo a guarda de um dos alimentandos para o alimentante, reduz abruptamente o valor da obrigação originariamente fixada intuitu familiae. Apelo que deve ser recebido no duplo efeito, sem prejuízo da eficácia da decisão liminar, que já havia revisado o valor do encargo em sede de tutela provisória, em menor proporção. Medida que se faz necessária a fim de prevenir hipótese de prejuízo ao sustento de alimentando, menor de idade. Pedido deferido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.