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TJ-SP

Ação de divórcio litigioso c/c alimentos provisionais. Redução dos alimentos

Rel. Viviani NicolauPublicada em 08 de maio de 2017

Exclusivo para associados.

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Agravo. Ação de divórcio litigioso c.c. alimentos provisionais. Decisão que reduziu os alimentos devidos pelo pai ao filho menor de meio salário mínimo para R$ 250,00. Inconformismo. Não acolhimento. Genitor que trabalha como pintor e tem renda variável. Valor que, por ora, mostra-se compatível com seus ganhos. Questão que poderá ser reanalisada ao longo do feito. Decisão mantida. Negado provimento ao recurso"(v. 15072).

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.