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TJ-RS

Exoneração. Liminar de alimentos. Deferimento. Inviabilidade

Rel. Rui PortanovaPublicada em 10 de maio de 2017

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Agravo de instrumento. conhecimento parcial. exoneração liminar de alimentos. deferimento. inviabilidade. pretensão de reconhecimento de incompetência territorial do juiz de origem deve ser suscitada por primeiro na origem, não podendo de logo ser suscitada em segundo grau. a exoneração de alimentos devidos a filho que se tornou maior de idade exige prévio contraditório (súmula n.º 358, do stj). ademais, no caso concreto, pouco tempo se passou desde a fixação dos alimentos, ocasião em que a alimentada já era maior de idade. não se verifica prova fidedigna de qualquer fato concreto posterior à fixação, que tenha alterado a situação de fato; e a decisão agravada sequer tomou fundamentação consistente para justificar a exoneração liminar. hipótese de revogação da decisão, e via de consequência, de restabelecimento dos alimentos. Conheceram em parte. Na parte conhecida, deram provimento.

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