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TJ-SC

Investigação de paternidade post mortem. Insurgência do réu. Ausência de nomeação de curador especial

Rel. André Luiz DacolPublicada em 10 de maio de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Assim, tendo o réu representante legal, não se verificando qualquer colisão de interesses entre ambos e estando evidente que a sentença não decorreu da formação da convicção com base nos efeitos da revelia, mas sim na análise acurada da prova dos autos, a nomeação de curador especial mostra-se prescindível, inexistindo fundamento para a nulidade processual arguida.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.