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- Reconhecimento de união homoafetiva. Agravos retidos. Avaliação de imóvelTJ-MSPublicada em 03 de maio de 2017
- Pensão por morte do segurado. Filha. Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superiorTJ-MSPublicada em 03 de maio de 2017
- Ação declaratória de pensão por morte. União estável. Ausência de provasTJ-MSPublicada em 03 de maio de 2017
- Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Dano moral. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 03 de maio de 2017
- Investigação de paternidade. Pai registral. Alegação de existência de paternidade socioafetiva com o pai registral como óbice à procedência do pedido investigatório. Não cabimentoTJ-RSPublicada em 03 de maio de 2017
- Advogado que deixou de restituir os autos no prazo legal. Prova da autoria e da materialidade. Crime formalTJ-RSPublicada em 03 de maio de 2017
- Revisional de alimentos. Pedido de minoração. Impossibilidade de prestar alimentos não demonstradaTJ-MGPublicada em 02 de maio de 2017
- Revisional de alimentos. Redução do valor. DescabimentoTJ-RSPublicada em 02 de maio de 2017
- Revisional de alimentos. Prova da alteração da situação econômico-financeira do alimentante. AusênciaTJ-MGPublicada em 02 de maio de 2017
- União estável. Alimentos gravídicos. Bloqueio de valores em conta bancária e investimentoTJ-RSPublicada em 02 de maio de 2017
- Ação de alimentos. Binômio alimentar. Manutenção do percentual fixado em sentençaTJ-MGPublicada em 02 de maio de 2017
- Alimentos gravídicos. Trinômio proporcionalidade,necessidade,possibilidade. Não observânciaTJ-MGPublicada em 02 de maio de 2017
- Revisional de alimentos.Binômio necessidade-possibilidade. Obrigação desproporcionalTJ-SCPublicada em 02 de maio de 2017
- Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido na constância do casamentoTJ-MGPublicada em 02 de maio de 2017
- Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Perfilhação reconhecida judicialmenteTJ-PBPublicada em 02 de maio de 2017
- Fim de vínculo de união estável. Sentença que fixou obrigação transitória. Alimentos compensatóriosTJ-ALPublicada em 02 de maio de 2017
- Ação revisional de alimentos. Ausência de prova da diminuição da capacidade de alimentar. Sentença mantidaTJ-PRPublicada em 28 de abril de 2017
- Guarda. Alteração consensual. Situação excepcional. PossibilidadeTJ-PRPublicada em 28 de abril de 2017
- Execução alimentos. Rito do art. 733 CPC. Título que padece de liquidezTJ-PRPublicada em 28 de abril de 2017
- Alimentos provisórios. Valor arbitrado por estimativa. Adequação. Binômio necessidade e possibilidadeTJ-PRPublicada em 28 de abril de 2017
- Direito à convivência familiar. Melhor interesse da criança. Ausência de elementos suficientes a permitir a suspensão das visitasTJ-PRPublicada em 28 de abril de 2017
- Ação de alimentos em face da avó paterna. Obrigação avoenga complementar e subsidiáriaTJ-PRPublicada em 28 de abril de 2017
- Revisão de disposições das visitas ao filho. Transferência de residência para local distanteTJ-PRPublicada em 28 de abril de 2017
- Lei da Palmada. Abuso de poder. Maus tratosTJ-MTPublicada em 28 de abril de 2017
- Levantamento de interdição. Descabimento. Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento da incapacidade relativa, e não mais absoluta, do apelante.TJ-RSPublicada em 28 de abril de 2017
- Separação Judicial. Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66. Revogação dos dispositivosTJ-MGPublicada em 28 de abril de 2017
- Família. Ação rescisória. Indeferimento da inicialTJ-RSPublicada em 27 de abril de 2017
- Bem de família. Ação de manutenção de posseTJ-RSPublicada em 27 de abril de 2017
- Agravo de instrumento. Direito de família. IntempestividadeTJ-RSPublicada em 27 de abril de 2017
- Direito civil. Família. Ação rescisória. Erro de fatoTJ-RSPublicada em 27 de abril de 2017
- Ação de execução por quantia certa. Alegação de impenhorabilidade de bem de família. DescabimentoTJ-RSPublicada em 27 de abril de 2017
- Divórcio. Omissão verificada. Assistência judiciária gratuitaTJ-RSPublicada em 27 de abril de 2017
- Ação de reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios. Ex-companheiraTJ-RSPublicada em 27 de abril de 2017
- Duplicidade de registro de nascimento. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo. ReconhecimentoTJ-MTPublicada em 27 de abril de 2017
- Inventário e sobrepartilha de bens. Antecipação ao herdeiro de uso e dos frutos de bens. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 27 de abril de 2017
- Ação de alimentos. Pai versus filhos. Improcedência. Abandono afetivoTJ-SCPublicada em 27 de abril de 2017
- Inventário. Cônjuge sobrevivente. Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bensTJ-MGPublicada em 26 de abril de 2017
- Ação reivindicatória. Bem objeto de partilha em separação. Transferência para filho do cônjuge varãoTJ-MGPublicada em 26 de abril de 2017
- Ação anulatória de negócio jurídico. União estável. Ausência de publicidade da entidade familiarTJ-MGPublicada em 26 de abril de 2017
- Ação de retificação de certidão de casamento. Erro quanto à profissão da nubenteTJ-MGPublicada em 26 de abril de 2017
- União estável. Efeitos patrimoniaisTJ-MGPublicada em 26 de abril de 2017
- Companheira sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com os descendentesTJ-MGPublicada em 26 de abril de 2017
- Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido da constância do casamentoTJ-MGPublicada em 26 de abril de 2017
- Bem comum. Partes divorciadas. Arbitramento de aluguéisTJ-SPPublicada em 26 de abril de 2017
- Ação de inventário. Despesas processuais exorbitantes. NCPC. Redução para valor condizente com a hipossuficiência da parteTJ-PBPublicada em 26 de abril de 2017
- Pensão por morte. União estável. Verba alimentar. Tutela de urgênciaTJ-MGPublicada em 26 de abril de 2017
- Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Partilha de bens realizada de acordo com os acervo patrimonialTJ-MAPublicada em 25 de abril de 2017
- União estável. partilha de bens. imóveis de titularidade de terceiro. partilha de bens móveisTJ-RSPublicada em 25 de abril de 2017
- Ação de interdição e regulamentação de convivência familiar. Caso concretoTJ-RSPublicada em 25 de abril de 2017
- Regulamentação provisória de visitas. Possibilidade. Análise do melhor interesse da menorTJ-MGPublicada em 25 de abril de 2017
