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15799 resultados

Regulamentação de Visitas. Possibilidade de Afastamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Possibilidade de Afastamento

Data de Publicação: 04/09/2024

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Teoria da Aparência. Reconhecimento de Paternidade. Alimentos e Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Reconhecimento de Paternidade Alimentos e Guarda

Data de Publicação: 03/09/2024

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Usucapião Familiar. Partilha de Bem Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Familiar Partilha de Bem Imóvel

Data de Publicação: 03/09/2024

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Comunhão Parcial. Meação à Herança. Inventário.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Comunhão Parcial Meação à Herança Inventário

Data de Publicação: 03/09/2024

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Herança Digital. Acesso as Mídias do Falecido Cônjuge.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Herança Digital Acesso as Mídias do Falecido Cônjuge

Data de Publicação: 03/09/2024

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Socioafetividade. Alimentos. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetividade Alimentos Convivência Familiar

Data de Publicação: 03/09/2024

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Pensão por Morte. Isenção. Alienação Mental.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por Morte Isenção Alienação Mental

Data de Publicação: 02/09/2024

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Uniões Estáveis Simultâneas. Pensão Por Morte.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Uniões Estáveis Simultâneas Pensão Por Morte

Data de Publicação: 02/09/2024

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Deserdação. Autor da Herança em Vida.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Deserdação Autor da Herança em Vida

Data de Publicação: 02/09/2024

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Socioafetivo. Reconhecimento. Paternidade Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo Reconhecimento Paternidade Post Mortem

Data de Publicação: 02/09/2024

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