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Disposição de bem de pessoa viva. Exclusão de herdeiros por indignidade. Venda de um bem do autor da herança antes de seu falecimento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Herança de pessoa viva Exclusão de herdeiros

Data de Publicação: 23/12/2025

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Guarda Provisória de Menor. Atribuição à Avó Paterna. Ambiente Escolar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 22/12/2025

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Licença-maternidade. Mãe não-gestante. Benefício concedido se a mãe gestante não gozou do mesmo benefício.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença-maternidade Benefício a mãe não-gestante

Data de Publicação: 22/12/2025

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Alienação Parental. Dano Moral. Formação Psicológica do Menor.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 22/12/2025

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União Estável. Post Mortem. União Homoafetiva. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 22/12/2025

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Pedido de Guarda da Avó Materna. Pedido julgado improcedente. Não comprovação de Situação de Risco para a Menor.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda Avó materna

Data de Publicação: 22/12/2025

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Existência de Filiação Socioafetivo. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/12/2025

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Alteração Total de Registro. Prenome e Sobrenome idêntico ao do Genitor. Alegação de Abandono Afetivo pelo Genitor. Mudança de Prenome e Substituição do Sobrenome Paterno para o Materno.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro de Nascimento Direito ao Nome Alteração com justo motivo

Data de Publicação: 19/12/2025

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Impossibilidade de Substituição da Curatela por Tomada de Decisão Apoiada. Melhor Interesse do Idoso. Suspensão de visitas de ex-esposa.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito do Idoso Melhor interesse

Data de Publicação: 19/12/2025

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Fixação de Alimentos Gravídicos. Indícios de Paternidade. Tutela Antecipada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 19/12/2025

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