União estável
STJ · Agravo interno no recurso especial
Rel. Humberto MartinsPublicada em 03 de novembro de 2026
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O Tribunal decidiu que a divisão dos bens de uma união estável reconhecida após a morte de um dos companheiros não prescreve. Com o fim da união, os bens comuns continuam em copropriedade, e qualquer um dos titulares pode pedir a divisão a qualquer tempo. O recurso foi negado por unanimidade.
União estávelPost mortem união
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