Bem de família
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 03 de novembro de 2026
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Em cumprimento de sentença, discutiu-se a penhora de imóvel rural. O STJ entendeu que a impenhorabilidade de bem dado em garantia de cédula de crédito rural é relativa. Não analisou a alegação de bem de família por supressão de instância e falta de impugnação suficiente. Rever as conclusões das instâncias exigiria reexame de provas. O recurso foi parcialmente conhecido e desprovido.
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