Violência doméstica
TJ-AP · Medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) criminal
Publicada em 06 de novembro de 2026
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A Juíza de plantão concedeu medidas de proteção à mulher, vítima de violência doméstica, por ex-companheiro, com afastamento do imóvel, proibição de contato e aproximação, e uso de botão do pânico. Também fixou alimentos provisionais para as filhas. As medidas valem enquanto houver risco.
Violência domésticaMedida protetiva
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