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STJ · Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial
Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 05 de novembro de 2026
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O Tribunal rejeitou embargos de declaração em ação de partilha de bens após dissolução conjugal, na qual a parte pedia lucros, dividendos e haveres de cotas sociais do ex-cônjuge, além da meação das quotas. Concluiu que não havia omissão, contradição ou erro, e que os embargos não servem para rediscutir fatos e provas nem para expressar inconformismo.
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