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STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 03 de novembro de 2026
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O Tribunal não conheceu do recurso especial em cumprimento de sentença ligado ao dever de assistência material entre parentes e à proteção do idoso. Os dispositivos apontados como violados não foram discutidos pelo tribunal de origem, e não foram opostos embargos de declaração. Faltou, portanto, o prequestionamento, o que impediu a análise do mérito.
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