União estável
STJ · Agravo interno no agravo em recurso especial
Rel. Humberto MartinsPublicada em 03 de novembro de 2026
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O Tribunal manteve a decisão que negou o recurso em disputa sobre partilha de imóveis após união estável. Alterar a conclusão sobre separação de fato e sub-rogação exigiria reanalisar provas, o que não cabe em recurso especial. Quanto a outro imóvel, já excluído da partilha, não há interesse em recorrer.
União estávelRegime de bens
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