Herança
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 03 de novembro de 2026
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O caso trata de pedido para anular escritura de compra e venda feita por ascendente a descendente sem a concordância dos demais herdeiros, sob alegação de simulação e de procuração inválida. O recurso não foi conhecido porque os artigos invocados não foram debatidos antes e a revisão exigiria reanalisar fatos, provas e cláusulas contratuais.
HerançaLegítima
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