União estável
STJ · Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial
Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 05 de novembro de 2026
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O STJ rejeitou embargos de declaração contra decisão que manteve o reconhecimento de união estável após a morte de uma das partes apenas até o afastamento do lar por medidas protetivas. A Turma entendeu que não havia omissão nem contradição e que a parte apenas queria rediscutir o mérito, o que os embargos não permitem.
União estávelPost mortem união
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