Casamento
STJ · Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial
Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 05 de novembro de 2026
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O STJ rejeitou embargos de declaração por não encontrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior. O processo de fundo discute se a meação da esposa do devedor responde por dívidas de condomínio na fase de cumprimento de sentença. O julgamento atual é só processual e não examina esse mérito.
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