Violência doméstica
STJ · Agravo interno no agravo em recurso especial
Rel. Humberto MartinsPublicada em 03 de novembro de 2026
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O recurso questionava o valor da indenização por danos morais e materiais fixada em ação civil decorrente de um feminicídio. O tribunal entendeu que o valor foi razoável e que alterá-lo exigiria reavaliar provas, o que a Súmula 7 veda. A alegação de divergência com outros julgados também não foi conhecida. O agravo interno foi rejeitado por unanimidade.
Violência domésticaFeminicídio
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