Registro civil
STJ · Embargos de declaração no agravo em recurso especial
Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 05 de novembro de 2026
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O recurso buscava rediscutir a decisão que manteve a inclusão do sobrenome materno de solteira nos registros de nascimento de crianças, em ação de retificação de registro civil. O STJ rejeitou os embargos: não houve omissão, contradição ou obscuridade, e o agravo não impugnou especificamente os fundamentos que barraram o recurso especial.
Registro civilAlteração de patronímico
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