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União estável

STJ · Agravo interno no agravo em recurso especial

Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 05 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O processo trata de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. O tribunal não conheceu do recurso porque a parte não contestou de forma específica todos os fundamentos que barraram o recurso especial. A simples repetição de argumentos anteriores não corrige a falha, e o agravo interno também não foi conhecido.

União estávelDissolução união

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