Inventário
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 03 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
Copiar
Em inventário, discutia-se se a viúva deveria pagar o imposto de transmissão sobre a sua meação. O recurso não foi conhecido por razões processuais: o dispositivo do Código Civil apontado não foi examinado pelo tribunal de origem, faltou impugnação específica aos fundamentos do acórdão e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada. O mérito não foi analisado.
InventárioCônjuge meeiro
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.