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Divórcio

STJ · Agravo em recurso especial

Rel. Moura RibeiroPublicada em 05 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Em ação de divórcio, os bens imóveis comuns foram partilhados igualmente, com formação de condomínio entre os ex-cônjuges, porque ninguém pediu a venda ou a adjudicação. O STJ não conheceu do recurso. Entendeu que o agravo de instrumento pendente, sem efeito suspensivo, não impede a sentença. Também considerou que o reexame de fatos e a discussão sobre honorários eram inviáveis nessa fase.

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