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STJ · Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 05 de novembro de 2026
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A Terceira Turma rejeitou embargos de declaração em um cumprimento de sentença de alimentos, no qual se discutia se a base de cálculo é o salário-base ou os rendimentos líquidos com adicionais. O acórdão anterior foi considerado claro e sem vícios. Manteve-se o impedimento da Súmula 7/STJ, que veda reexame de fatos e provas, e o pedido de tutela provisória ficou prejudicado.
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