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STJ · Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 03 de novembro de 2026
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A Turma rejeitou embargos de declaração contra decisão que manteve a inadmissão de recurso especial em ação de prestação de contas contra curador. O recurso invocava apenas divergência jurisprudencial, sem indicar os dispositivos federais violados. Não houve omissão, contradição ou obscuridade, e os embargos não servem para rediscutir o mérito.
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