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TJ-DF · Cumprimento de sentença
Publicada em 04 de novembro de 2026
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Decisão sobre cumprimento de sentença que condenou a ré a pagar pensão mensal por ato ilícito, além de indenizações. O juízo separou a cobrança das parcelas vencidas da garantia para as parcelas futuras, que não entra na base de multa e honorários. Essa garantia fica em conta judicial, como patrimônio de afetação, até o fim da obrigação.
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Ementa e inteiro teor para associados
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