União estável
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 03 de novembro de 2026
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O Tribunal analisou recurso em ação de reconhecimento de união estável e partilha, que discutia se um imóvel comprado por promessa de compra e venda anterior ao casamento entra na divisão de bens. O recurso não foi conhecido por falta de prequestionamento, necessidade de reexaminar fatos e provas, não impugnação de fundamento autônomo e fundamentação deficiente sobre honorários.
União estávelPartilha judicial
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