Bem de família
TJ-DF · Cumprimento de sentença
Publicada em 04 de novembro de 2026
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Em execução de sentença, o juiz rejeitou embargos de declaração de um executado e manteve a oitiva das partes sobre a penhora de um imóvel. O objetivo era verificar a impenhorabilidade do imóvel como bem de família, matéria que pode ser analisada de ofício mesmo após o prazo para manifestação.
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