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STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 03 de novembro de 2026
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O Superior Tribunal de Justiça não conheceu de um agravo em recurso especial em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva avoenga. O agravante não contestou de forma específica o fundamento da decisão de inadmissão, que aplicou a Súmula 83 por consonância com a jurisprudência. Isso viola o princípio da dialeticidade, e a questão de fundo não foi analisada.
FiliaçãoPaternidade socioafetiva
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