União estável
STJ · Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 05 de novembro de 2026
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A Terceira Turma rejeitou embargos de declaração contra decisão que não conheceu de recurso especial em ação de reconhecimento e dissolução de união estável após a morte de um dos companheiros. Entendeu que não havia omissão nem contradição, apenas discordância com o resultado. Os obstáculos de fundamentação deficiente e de reexame de provas são independentes e podem ser aplicados juntos.
União estávelPost mortem união
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