Alimentos

O STJ não conheceu de recurso em execução de pensão alimentícia. Na decisão, a Turma entendeu que o recurso não impugnou especificamente os fundamentos da decisão anterior. Também manteve o reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça pelos credores e a condição imposta para o prosseguimento da execução. A ausência de pronunciamento da Corte de origem acerca da alegada violação ao art. 141 do CPC impede o conhecimento da tese de julgamento extra petita por falta de prequestionamento. 5. O prequestionamento ficto não se configura quando inexiste vício no acórdão recorrido apto a caracterizar afronta ao art. 1.022 do CPC.