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STJ · Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial
Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 05 de novembro de 2026
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Julgamento de segundos embargos de declaração em ação de cobrança movida por herdeiro para ser ressarcido de IPTU pago sobre bens comuns do espólio. O tribunal de origem reconheceu a prescrição trienal. O STJ rejeitou os embargos porque não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior. A decisão é puramente processual.
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