Divórcio
STJ · Agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 05 de novembro de 2026
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A Terceira Turma não conheceu de agravo contra decisão que barrou recurso especial em ação de divórcio litigioso com partilha de bens. O agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da inadmissão, em especial o de que alegação de ofensa à Constituição não cabe em recurso especial. A decisão é puramente processual.
DivórcioDivórcio contencioso
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