Herança
STJ · Embargos de declaração no agravo em recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 05 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
Copiar
A definição sobre a natureza da petição apresentada após o saneador, se pedido de reconsideração ou exercício da faculdade do art. 357, § 1º, do CPC, é qualificação inserida no âmbito fático da instância ordinária, insuscetível de revisão em recurso especial, atraindo a Súmula 7/STJ.
HerançaEspólio
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.