Registro civil
STJ · Embargos de declaração no agravo em recurso especial
Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 05 de novembro de 2026
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O STJ rejeitou embargos de declaração que buscavam rediscutir decisão sobre retificação de registro civil. A ação incluía o sobrenome materno nos assentos de nascimento de menores. O recurso foi considerado inadequado porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu seu recurso.
Registro civilAlteração de patronímico
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