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- Execução de alimentos. Conversão em agravo retido. Inviabilidade. Regular prosseguimento da execução. Atos expropriatórios. PossibilidadeTJ-SEPublicada em 03 de outubro de 2016
- Execução de alimentos. Termo inicial para cobrança. Retroatividade ao ato citatório. PossibilidadeTJ-SEPublicada em 03 de outubro de 2016
- Ação de investigação de paternidade. Exame de dna. Conclusão pela paternidade. Idoneidade. Exoneração de alimentos. Filho maior de idade. Cancelamento automático dos alimentos. ImpossibilidadeTJ-MAPublicada em 03 de outubro de 2016
- Investigação de paternidade post mortem. Pedido de realização de exame de DNATJ-RSPublicada em 03 de outubro de 2016
- Ação de investigação de paternidade post mortem. Recusa dos herdeiros em realizar exame de DNA. Exumação dos restos mortas. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 03 de outubro de 2016
- Investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Contraprova. Concordância da parte contrária. Responsabilização pelo custeioTJ-RSPublicada em 05 de outubro de 2016
- Investigação de paternidade post mortem. Réus com domícilios distintos. Foro competenteTJ-SEPublicada em 03 de outubro de 2016
- Investigaçao de paternidade post mortem. Corcordãncia dos parentes do falecido em oferecer material genético. Perda do objetoTJ-SEPublicada em 03 de outubro de 2016
- Investigação de paternidade post mortem. Utilização de amostra de sangue do falecido. CabimentoTJ-RSPublicada em 03 de outubro de 2016
- Divórcio direito. Redação dada pela emenda constitucional 66/2010. Impugnação à justiça gratuitaTJ-SCPublicada em 03 de outubro de 2016
- Divórcio. EC 66/2010. Mudança de paradigma. Eficácia plena e aplicabilidade direta. Princípio da intervenção mínima do estado na vida privadaTJ-MGPublicada em 03 de outubro de 2016
- Ação de dissolução de união estável. Alegação de usucapião familiar. Impossibilidade. Inovação recursal. Inteligência do art. 1.014 do CPCTJ-SCPublicada em 03 de outubro de 2016
- Acidente de trânsito. Morte do filho dos autores. Dano presumido. Pensionamento mensal. Filho que contribuía com as despesas domésticasTJ-PBPublicada em 03 de outubro de 2016
- Direito de família. Litisconsórcio. Depoimento pessoal. Parte contrária. CPC 2015. Ausência de prejuízo. Nulidade afastada. Princípio da instrumentalidade das formasSTJPublicada em 03 de outubro de 2016
- Divórcio. Discussão de culpa. Irrelevância. Partilha de bens. EC 66/2010TJ-MGPublicada em 03 de outubro de 2016
- Possibilidade atual do divórcio direto. Emenda da inicial. EC 66/2010TJ-SCPublicada em 03 de outubro de 2016
- Divórcio direto. Emenda constitucional nº66/2010. Nova redaçãoTJ-RSPublicada em 03 de outubro de 2016
- Divórcio direto. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 03 de outubro de 2016
- Divórcio direto. Emenda constitucional nº66/2010. Nova redaçãoTJ-RSPublicada em 03 de outubro de 2016
- Divórcio direto. EC66/2010. Composição da divergênciaTJ-RSPublicada em 03 de outubro de 2016
- Divórcio direto. EC n. 66/2010. Revogação da legislação infraconstitucionalTJ-MGPublicada em 03 de outubro de 2016
- Divórcio direto. Emenda constitucional nº 66/2010TJ-MGPublicada em 03 de outubro de 2016
- Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 03 de outubro de 2016
- Ação de usucapião. Falecimento da autora. Habilitação. Herdeiro. InventárioTJ-MGPublicada em 30 de setembro de 2016
- Previdenciário. Habilitação. Herdeiros. DesnecessidadeTRF-4Publicada em 30 de setembro de 2016
- Inventário. Habilitação de crédito. Garantia da meaçãoTJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2016
- Cessionários de direitos hereditários. Pedido de concessão de alvará judicial. Inadequação da via eleitaTJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2016
- Ação de inventário. Pedido de habilitação de crédito. IndeferimentoTJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2016
- Lei Maria da Penha. ADI 4.424TJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Lei Maria da Penha. ADI 4424. Violência DomésticaTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha. ADI 4424TJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Violência Doméstica. Ação penal pública incondicionadaTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Lei nº. 11.340/06. Maria da Penha. Irresignação ministerial. Violência domésticaTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Inventário. Intimação dos herdeiros durante o movimento grevistaTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Execução de título judicial. Falecimento do devedorTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Execução de título judicial. Falecimento do devedor. Representação do espólio pelo inventarianteTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Prequestionamento. Inexistência de lesão a dispositivo de lei federal. HerançaTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Viúva. Prequestionamento. CódigoTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Ação de guarda e posse de menores. Direito de visita do pai. Alienação parental. Ausência de comprovaçãoTJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2016
- Negativa de seguimento a agravo de instrumento com base no art. 557 do CPC. Ausência de peças obrigatóriasTJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2016
- Ação de guarda c/c alimentos. Ausência de provas da falta de condições psicológicas, morais e materiais da genitora. Guarda compartilhadaTJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2016
- Inventário. Transferência de imóvelTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Ação de guarda c/c tutela antecipada. Declínio de competênciaTJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2016
- Ação de reconhecimento de alienação parental. Criança que não se encontra em situação de risco. Menor mantido sob os cuidados da genitoraTJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2016
- Falecimento do embargado. Habilitação do inventarianteTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Inventário. Pedido de levantamento de valores para pagamento de débitos do espólioTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Lei nº 11.340/2006. Maria da Penha. ADI 4.424/STF. Ação pública incondicionada. Violência domésticaTJ-MGPublicada em 30 de setembro de 2016
- Habilitação de cessão de direitos hereditários. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Imóvel integrante do acervo patrimonial do autor da herança. Interesse de agirTJ-MTPublicada em 30 de setembro de 2016
- Conflito negativo de competência. Estupro contra filha menor impúbere. Prática delitiva não abrangida pela lei 11.340/06TJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2016
- Conflito negativo de jurisdição. Crime de ameaça praticado contra a genitora. Crime contra mulher. Prática no âmbito da unidade doméstica e da famíliaTJ-BAPublicada em 30 de setembro de 2016