TJ-MT
Inventário. Intimação dos herdeiros durante o movimento grevista
Rel. Marcelo Souzade BarrosPublicada em 30 de setembro de 2016
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(…) “Não há que se cogitar em cerceamento de defesa, pois os herdeiros foram intimados via DJE, durante o movimento grevista, sobre o teor da decisão atacada. No entanto, com o término da greve e o retomada da contagem dos prazos processuais, não se dignaram a se manifestar nos autos, sobre a questão para o qual foram intimados. Prazo comum para as partes, o que pressupõe a vista do processo perante escrivania.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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