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TJ-PB

Acidente de trânsito. Morte do filho dos autores. Dano presumido. Pensionamento mensal. Filho que contribuía com as despesas domésticas

Rel. Leandro dos SantosPublicada em 03 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Nas famílias de baixa renda, é presumida a contribuição dos filhos com o sustento do lar (…) Portanto, é devida a pensão em favor dos Autores, presumindo-se a contribuição do falecido na formação do sustento familiar até que ele completasse 25 anos de idade, idade esta presumida como sendo a de independência dos filhos em relação aos pais, no equivalente a 2/3 do salário mínimo. A partir daí, reduzida para 1/3 até a data correspondente à expectativa média de vida da vítima ou da data do falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro, devendo ser abatido 30% relativo à concorrência da vítima.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.