TJ-RS
Investigação de paternidade post mortem. Utilização de amostra de sangue do falecido. Cabimento
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 03 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “Irretocável a decisão acoimada que determinou a utilização de amostra de sangue fornecida pelo falecido investigado em outro processo, porquanto a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS, mantenedora do material genético, atestou que está condições de aproveitamento e que a sua utilização não compromete a confiabilidade do resultado.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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