Ação de usucapião. Falecimento da autora. Habilitação. Herdeiro. Inventário

(…) “O artigo 43, do Código de Processo Civil, determina a sucessão no processo de quaisquer das partes, no caso de seu falecimento, pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, suspendendo-se o processo, conforme determina o artigo 265, inciso I, do referido Diploma, até que se proceda à habilitação prevista nos artigos 1055 a 1062. Recurso provido.” (…)