Execução de título judicial. Falecimento do devedor

(…) “Ocorrida a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu Espólio ou pelos seus sucessores (CPC, art. 43). A regra é que o Espólio seja representado em Juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante (CPC, art. 12,V). “Admitindo-se, somente por exceção, que os herdeiros, ou sucessores, aperfeiçoem a sucessão processual, nos termos dos arts. 1.055 e seguintes doCPC.” (STJ, AgRg na ExeMS nº 115/DF) Não se mostra correta a suspensão do processo para habilitação dos herdeiros quando ocorrera a sucessão processual do falecido pelo Espólio. Os herdeiros devem ser representados pelo inventariante do Espólio, enquanto não há individualização da quota da herança pertencente a cada um.” (…)