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TJ-SE

Execução de alimentos. Conversão em agravo retido. Inviabilidade. Regular prosseguimento da execução. Atos expropriatórios. Possibilidade

Rel. Marilza Maynard Salgado de CarvalhoPublicada em 03 de outubro de 2016

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(…) “I - A conversão do agravo de instrumento em sua modalidade retida deve ser realizada no momento de processamento do recurso, de modo que uma vez ultrapassada essa fase inicial, já tendo se operado o contraditório, estando o feito em plenas condições de julgamento, descabida é a conversão; II - Uma vez reconhecida, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0124/2011, a exigibilidade dos alimentos provisórios ora executados, mister se faz seja dado regular prosseguimento à execução, com a determinação dos respectivos atos expropriatórios, pelo que não merece prosperar a pretensão dos agravantes; III - Recurso conhecido e desprovido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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