Ação de reconhecimento de alienação parental. Criança que não se encontra em situação de risco. Menor mantido sob os cuidados da genitora

(…) “Da análise dos autos, verifica-se que não assiste razão ao Agravante no seu pleito recursal, revelando-se inconsistentes os fundamentos de que se vale. Isto porque, em que pese tenha tramitado perante o Juízo da Vara da Infância e Juventude, a ação de suspensão do poder familiar, proposta pela Agravada, tal fato não impõe o julgamento da ação de reconhecimento de alienação parental ajuizada pelo Recorrente, naquele Juízo, nem tão pouco fere o princípio da isonomia. O que se vê, do caso em tela, é que os indícios de que o menor se encontrava em situação de risco, não subsistem mais, haja vista que, na hipótese em apreço, restou noticiado nos autos se encontrar o menor devidamente amparado pela sua genitora. Nesse contexto, não restando evidenciado, que o menor se encontra em situação de risco, o que significa dizer, não se enquadrar sua situação em nenhuma das hipótese do artigo 98 do ECA, verifica-se o acerto na decisão do Juízo de 1º grau, que declinou da competência para uma das Varas de Família desta Capital, diante da ausência de motivos que justificassem o processamento do feito originário perante a Vara Especializada. Assim, não se vislumbra, na hipótese, elementos que motivem a reforma da decisão agravada, visto que não constatada a situação de risco prevista no artigo 98 do ECA, a ensejar a competência da Vara da Infância e Juventude, o processamento e julgamento da ação originária é de competência da Vara de Família. Recurso não provido.” (…)