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Testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na ocasião da elaboração do testamento. Sequelas físicas. Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento cerrado Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na ocasião da elaboração do testamento Sequelas físicas Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes

Data de Publicação: 26/10/2022

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Contrato particular de união estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida. União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato particular de união estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público

Data de Publicação: 26/10/2022

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Alimentos. Fixação. Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidade

Data de Publicação: 26/10/2022

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Partilha de bens. Divórcio consensual. Doação universal. Doação inoficiosa. Legitimidade ativa. Ônus probatório. Não demonstração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Partilha de bens Divórcio consensual Doação universal Doação inoficiosa Legitimidade ativa Ônus probatório Não demonstração

Data de Publicação: 26/10/2022

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Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa. Inadequação. Pedido de alimentos compensatórios. Correção. Valor fixado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa Inadequação Pedido de alimentos compensatórios Correção Valor fixado

Data de Publicação: 26/10/2022

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Inventário judicial. Comprovante de transferência. Documentos insuficientes para demonstrar a existência de dívida do falecido para com seus genitores. Afastamento de partilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário judicial Comprovante de transferência Documentos insuficientes para demonstrar a existência de dívida do falecido para com seus genitores Afastamento de partilha

Data de Publicação: 25/10/2022

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Intenção verbal de adoção em ação de guarda. Revogação da guarda provisória. Entrega da criança para instituição de acolhimento. Inaplicabilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Intenção verbal de adoção em ação de guarda Revogação da guarda provisória Entrega da criança para instituição de acolhimento Inaplicabilidade

Data de Publicação: 25/10/2022

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Penhora de imóvel de propriedade de terceiro. Bem de família. Embargos de terceiro

Tribunal: TRT12

Tema(s): Penhora de imóvel de propriedade de terceiro Bem de família Embargos de terceiro

Data de Publicação: 25/10/2022

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Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 25/10/2022

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Alimentos. Filho maior. Portador de necessidades especiais. Alimentos devidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Filho maior Portador de necessidades especiais Alimentos devidos

Data de Publicação: 25/10/2022

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