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17495 resultados

Herança. Transmissão ao Cônjuge Sobrevivente. Renúncia de Herdeiros.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 13/02/2026

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Usufruto Vitalício. Favor do Ex-Cônjuge. Divórcio e Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usufruto

Data de Publicação: 13/02/2026

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Nulidade da venda de bens sem outorga uxória. União estável reconhecida ao tempo da venda.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 13/02/2026

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Alteração de nome. Registro civil. Transgênero. Menor de idade.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro civil

Data de Publicação: 13/02/2026

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Alimentos avoengos. Avós paternos. Pedido de inclusão dos avós maternos e redução do valor de alimentos provisórios deferido.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/02/2026

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Guarda Compartilhada. Convivência Paterna. Ampliação do Convívio entre os Genitores.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 12/02/2026

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Dissolução da Sociedade Conjugal. Separação Judicial em Divórcio. Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 12/02/2026

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Inventário negativo. Ausência de bens a partilhar. Impossibilidade de pagamento de dívida deixada pelo de cujus.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 12/02/2026

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Remoção de inventariante. Desídia e sonegação de bens. Substituição da inventariante por outra herdeira.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 12/02/2026

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Petição de Herança. Nulidade de Inventário. Competência Territorial.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/02/2026

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