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Bem de família

TJ-DF · Apelação cível

Publicada em 09 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Os coproprietários de um imóvel herdado pediram a venda judicial para encerrar o condomínio. O tribunal decidiu que a venda fica suspensa enquanto o imóvel for a única moradia dos réus, que são idosos e vulneráveis. Quem usa o imóvel com exclusividade deve pagar aos demais o valor proporcional aos seus quinhões.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.