Alimentos
TJ-DF · Embargos de declaração cível
Publicada em 09 de novembro de 2026
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O tribunal analisou embargos contra decisão que fixou pensão alimentícia de uma filha em favor da mãe idosa, em 20% de seus rendimentos. Esclareceu que a aposentadoria por invalidez entra na base de cálculo, mas verbas eventuais ou indenizatórias ficam de fora. Também corrigiu um erro material sobre a idade da alimentanda, sem alterar o resultado.
AlimentosPensão alimentícia
Ementa e inteiro teor para associados
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