Casamento
TJ-DF · Agravo de instrumento
Publicada em 09 de novembro de 2026
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O tribunal anulou a penhora de metade das cotas de uma empresa, feita sob o argumento de que pertenciam ao patrimônio comum do casal. A decisão não analisou provas sobre a data da dívida, o regime de bens e a origem das cotas. O caso voltará ao juízo de origem para nova análise.
CasamentoCônjuge meeiro
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