Alimentos
TJ-RJ
Rel. Des(a). Carlos Gustavo Vianna DireitoPublicada em 09 de novembro de 2026
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Recurso em que se discute sobre a obrigação alimentar entre os ex-cônjuges em consonância à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão em que a magistrada de primeiro grau fixou os alimentos provisórios em 250% do salário-mínimo nacional e os alimentos compensatórios em 05 salários-mínimos, além de determinar a manutenção do custeio do plano de saúde da autora.
AlimentosAlimentos compensatórios
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