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17432 resultados

Alteração de nome. Transgênero. Alegação da recusa do fornecedor em alterar o nome no sistema.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 06/02/2026

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Prisão civil. Dívida de alimentos. Pedido negado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/02/2026

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Separação de corpos. Integridade física e psicológica de um dos cônjuges.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Separação de corpos

Data de Publicação: 06/02/2026

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Divórcio. Regime da Comunhão Universal. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 06/02/2026

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Coerdeira. Pedido de ususcapião especial. Ausência de comprovação dos requisitos exigidos.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Usucapião por herdeiro

Data de Publicação: 06/02/2026

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Poliamor. Concomitância de Uniões Estáveis. Relato de Testemunhas.

Tribunal: STJ

Tema(s): Poliamor

Data de Publicação: 06/02/2026

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Destituição do poder familiar. Criança em estágio de convivência com família substituta. Adoção. Impedimento de colocação em novo lar institucional.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 06/02/2026

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Licença-maternidade. Relação homafetiva. Adoção. Dignidade da pessoa humana e princípio da proteção integral e prioritária das crianças.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Licença-maternidade

Data de Publicação: 06/02/2026

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Pedido de nulidade de testamento. Princípio da preservação da última vontade. Princípio do in dubio pro capacitate.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 06/02/2026

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Testamenteiro. Pedido de afastamento por um herdeira. Ausência de impedimento legal.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 06/02/2026

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