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16419 resultados

Multiparentalidade. Vínculo Biológico. Parentalidade. Filiação.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 06/06/2025

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Ação de Alimentos Provisórios. Fixação. Redução do Valor Arbitrado.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/06/2025

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Ação de Guarda. Unilateral para Genitora. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/06/2025

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Interdição. Nomeação de Curador. Curatela Compartilhada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 06/06/2025

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Sobrepartilha. Bem Sonegado Durante Separação. Divórcio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 06/06/2025

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Divórcio Litigioso. Revelia. Alimentos. Guarda.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 05/06/2025

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Inventário. Realização em Conjunto. Requisitos Legais.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/06/2025

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Doação de Imóvel a Herdeiro. Inventário. Adiantamento da Herança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 05/06/2025

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União Estável. Anterior ao Casamento. Partilha de Bens

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 05/06/2025

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Filiação Socioafetiva. Direitos Iguais aos Parentes Biológicos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 05/06/2025

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