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15703 resultados

Reconhecimento Judicial. Paternidade Socioafetiva. Registro Civil.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 24/10/2024

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Cunho Patrimonial. Violação ao Direito da Criança. ECA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Criança e Adolescente

Data de Publicação: 24/10/2024

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Post Mortem. União Estável. Reconhecimento e Dissolução.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 24/10/2024

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Proteção da Infância. Guarda Fática. Situação de Risco.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Vara de Infância

Data de Publicação: 23/10/2024

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Divórcio. Retificação de Registro Civil. Sobrenome do Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 23/10/2024

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Inventário. União Estável. Definição de Meação ou Herdeira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 23/10/2024

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Retificação de Registro. Usucapião. Vara Familiar.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 23/10/2024

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Sobrepartilha. Aquisição Anterior ao Casamento. Exclusão de Bem.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 23/10/2024

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Ação de Divórcio. Partilha. Patrimônio do Casal.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 22/10/2024

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Danos Morais. Omissão de Infidelidade. Registro de Nascimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Infidelidade

Data de Publicação: 22/10/2024

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