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15864 resultados

Abertura de Testamento. Validade. Insurgência do Herdeiro.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 11/12/2024

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Curatela. Incapacidade da Vida Civil. Prova Documental.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 11/12/2024

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Renúncia de Herança. Inventário. Documento Particular.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 11/12/2024

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União Estável. Post Mortem. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 11/12/2024

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Majoração de Alimentos. Teoria da Aparência. Valor Proporcional.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/12/2024

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União Estável. Família Multiespécie. Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 10/12/2024

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Ação de Guarda. Unilateral. Convivência Paterno-Filial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 10/12/2024

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Abandono Afetivo. Não Acolhimento. Danos Morais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 10/12/2024

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Inventário. Exclusão do Bem. Comprovação de Posse.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/12/2024

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Alienação Parental. Avó Paterna. Reversão de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 09/12/2024

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