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- Responsabilidade civil. Viúva será indenizada após corpo do marido levado a velório errado. Violação à dignidade do morto e de seus familiaresTJ-SCPublicada em 06 de novembro de 2023
- Autorização judicial para realização da prova do enem em hospital. Liminar deferida. Melhor interesse da criança e do adolescente. Direito a educaçãoTRF-3Publicada em 05 de novembro de 2023
- Cancelamento de data de casamento. Rescisão contratual cumulada com pedido de restituição dos valores pagos. Restituição do valor de forma integral. Pandemia. Covid 19TJ-SPPublicada em 05 de novembro de 2023
- Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade. Existência de coisa julgada. Existência de coisa julgadaTJ-MGPublicada em 01 de novembro de 2023
- Alimentos provisórios. Balizamento legal. Perda superveniente do emprego com vínculo formalTJ-MGPublicada em 31 de outubro de 2023
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Cônjuge ou companheiro empresário que utiliza da pessoa jurídica por ele controlada. Direitos oriundos da sociedade afetivaTJ-AMPublicada em 05 de novembro de 2023
- Abandono afetivo. Danos morais. ConfiguraçãoTJ-AMPublicada em 30 de outubro de 2023
- Modificação de acordo de guarda compartilhada. Suspensão por três meses de convivência entre pai e filho física. Pai que utiliza cigarro perto do filhoTJ-AMPublicada em 01 de novembro de 2023
- Revisão de alimentos com pedido de antecipação de tutela. Modificação da capacidade financeira do autor não comprovada. ManutençãoTJ-AMPublicada em 30 de outubro de 2023
- Revisional de alimentos. Trinômio necessidade possibilidade e razoabilidade. Impossibilidade de reduçãoTJ-AMPublicada em 30 de outubro de 2023
- Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Partilha de bens. PossibilidadeTJ-AMPublicada em 31 de outubro de 2023
- Reconhecimento de união estável. Partilha de bens com guarda de menores. Pedido de tutela provisória de urgênciaTJ-AMPublicada em 30 de outubro de 2023
- Provas de stalkeamento. Relacionamento abusivo. Configuração de danos morais. Direito à imagem e à honra da pessoa atingidaTJ-SCPublicada em 31 de outubro de 2023
- Prisão domiciliar. Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 26 de outubro de 2023
- Herança. Direito à indenização compensatória aos seus herdeiros. Incorporação ao seu patrimônio jurídico desde a data da adesãoTSTPublicada em 26 de outubro de 2023
- Reconhecimento de maternidade socioafetiva com registro multiparental. Guarda provisória. Direito de visitação. Inclusão em seu registro de nascimentoTJ-PAPublicada em 26 de outubro de 2023
- Adoção. Grupo de irmãos. Aditamento à inicial para inclusão de recém nascido. Preservação dos laços de fraternidade. Princípio do não desmembramento do grupo de irmãosTJ-ESPublicada em 26 de outubro de 2023
- Fraude bancária. Pessoa idosa. Idosa que teve digital falsificada em empréstimo será ressarcida. Danos materiaisTJ-SPPublicada em 23 de outubro de 2023
- Ação de reconhecimento de maternidade sociofetiva "post mortem". Possibilidade de multiparentalidade. Tratamento. Fama. NomeTJ-MGPublicada em 19 de outubro de 2023
- Ação declaratória de indignidade. Suposto desamparo. DeserdaçãoTJ-MGPublicada em 18 de outubro de 2023
- Ação de divórcio. Filho. Guarda compartilhada. Interesse do menor resguardadoTJ-MGPublicada em 17 de outubro de 2023
- Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de famíliaTJ-SPPublicada em 18 de janeiro de 2024
- Prisão civil. Dívida de alimentos. Mandado de prisão. Dívida pretérita. Pedido exoneração. Nulidade. Ordem concedidaTJ-MGPublicada em 17 de outubro de 2023
- Ação de busca e apreensão de animal de estimação. Direito de permanecer com a sua posse após o desfazimento de união estável em razão da morte do companheiro. Competência da câmara cível especializada em direito de famíliaTJ-MGPublicada em 17 de outubro de 2023
- Autorização do adiantamento de herança. Tratamento de câncer. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 17 de outubro de 2023
- Alimentos entre ex cônjuges. Exoneração. Caráter transitório dos alimentosTJ-SPPublicada em 16 de outubro de 2023
- Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 16 de outubro de 2023
- Pessoa idosa. Indenização por danos morais e materiais. Idosa vítima de saques fraudulentosTRF-3Publicada em 16 de outubro de 2023
- Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Arbitramento de aluguel em favor de herdeiros. Recurso não provido. Recurso não provido.TJ-MGPublicada em 11 de outubro de 2023
- Prioridade em teletrabalho. Redução de sua jornada de trabalho. Mãe com filho pequeno ou com deficiência. PossibilidadeTRT-15Publicada em 11 de outubro de 2023
- Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança. Ocupação pelo co-herdeiro. Fixação de aluguel correspondente à cota parte de cada herdeiro.TJ-MGPublicada em 10 de outubro de 2023
- Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autorTJ-SPPublicada em 10 de outubro de 2023
- Plano de saúde. Terapias multidisciplinares para criança autista. Cobertura de custeio de tratamentoTJ-SPPublicada em 09 de outubro de 2023
- Dissolução de união estável. Animais de estimação. Família multiespécie. Acervo probatório que evidencia que os tutores dos animais são os filhos da agravanteTJ-MGPublicada em 06 de outubro de 2023
- Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 05 de outubro de 2023
- Alimentos. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Redução. Desconto em folha. Melhor interesse do alimentandoTJ-MGPublicada em 06 de outubro de 2023
- Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. ComprovaçãoTJ-MGPublicada em 05 de outubro de 2023
- Ação de sonegados. Imóvel de propriedade da meeira inventariante. Adiantamento da legítimaTJ-MGPublicada em 05 de outubro de 2023
- Inventário. Alegação de doação inoficiosa e simulação. Impossibilidade de conhecimento em sede do inventárioTJ-MGPublicada em 05 de outubro de 2023
- Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de famíliaTJ-SPPublicada em 05 de outubro de 2023
- Testamento particular. Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato. Prevalência da vontade da testadoraTJ-RJPublicada em 05 de outubro de 2023
- Empréstimo consignado. Pessoa idosa. Selfie de aposentada não prova autorização para empréstimos. Danos moraisTJ-SPPublicada em 05 de outubro de 2023
- Ação de divórcio. Decretação liminar do divórcio. Inadmissibilidade. Tutela de evidência.TJ-MGPublicada em 04 de outubro de 2023
- Curatela provisória. Tutela de urgência. Comprovação da incapacidade. Atestado médicoTJ-MGPublicada em 04 de outubro de 2023
- Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos. Filho maior. Alimentos. Comprovação da necessidade. Ônus da prova. Não demonstraçãoTJ-MGPublicada em 04 de outubro de 2023
- Prisão domiciliar. Habbeas Corpus. Concessão de domiciliar a mãe de duas crianças que cumpria pena em regime fechadoSTJPublicada em 04 de outubro de 2023
- Inventário. Testamento. Meação de viúva não observada. Necessidade de dilação probatóriaTJ-MGPublicada em 03 de outubro de 2023
- Inventário. Rompimento do testamento. Reconhecimento de união estável com o agravado. Redução das liberalidades do ato de disposição de última vontade à metade disponível da testadoraTJ-RJPublicada em 03 de outubro de 2023
- Alimentos. Condição financeira do alimentante. Majoração do encargo alimentar fixado pelo juízo de origem. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 03 de outubro de 2023
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens. Isonomia jurídica ao casamento. Partilha.TJ-MGPublicada em 28 de setembro de 2023
