Pular para o conteúdo
TJ-GO

Autorização do adiantamento de herança. Tratamento de câncer. Possibilidade

Publicada em 17 de outubro de 2023

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) ''Onde o de cujus deixou 05 (cinco filhos) (...) Mantinha união estável com (...) Não reconhecida pelos (...). Ademais há informações que o falecido. No evento n 06 a herdeira (...) Motivo que foi ajuizada ação de reconhecimento de união estável post mortem. Diagnosticada com carcinoma da mama direto,com comprometimento neoplasio axilar (câncer de mama),bem como a partir de junho de 2022 a referida herdeira passou a ter total dependência econômica do pai,pra de cujus. Obtempera que necessita do adiantamento do seu quinhão hereditário para custear as despesas pessoais e do seu tratamento de saúde, ante a sua dependência financeira.'' (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.