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TJ-AM

Modificação de acordo de guarda compartilhada. Suspensão por três meses de convivência entre pai e filho física. Pai que utiliza cigarro perto do filho

Rel. Vicente de Oliveira Rocha PinheiroPublicada em 01 de novembro de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) ''Ademais, desta feita com uma ainda maior prudência e à par dos elementos de prova acostados aos autos; verifico que, conquanto ainda esteja incipiente o processo, denotam-se presentes elementos suficientemente robustos para demonstrar, tanto o chamado "fumus boni iuris",quanto a existência de fundado receio de que a demora na prestação jurisdicional possa causar dano(s) irreparável (irreparáveis) à saúde do recém-nascido, B. M. P. S.; haja vista que ele está sendo exposto, a cada visita do genitor, ao forte odor das substâncias contidas em um cigarro (como: nicotina, amônia e alcatrão), o que certamente pode desencadear crises de alergia respiratória e outros problemas mais graves ao menino.(..) Nesse sentido, porquanto nesse tipo de situação bastante delicada sob qualquer ponto de vista e tendo em mente o que preceitua o artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro (e o próprio senso comum e a necessária razoabilidade do genitor); devemos sempre buscar e resguardar o melhor interesse e a proteção integral do menor; vale dizer e acrescentar, mais especificamente, considerando que estamos tratando de um recém-nascido de menos de 01 (um) mês de idade, evidentemente, possuindo um sistema imunológico imaturo, o que o torna mais suscetível aos agentes infecciosos presentes nesse período.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.