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TJ-ES

Adoção. Grupo de irmãos. Aditamento à inicial para inclusão de recém nascido. Preservação dos laços de fraternidade. Princípio do não desmembramento do grupo de irmãos

Rel. Carlos Simões FonsecaPublicada em 26 de outubro de 2023

Exclusivo para associados.

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(....) ''Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a adoção de irmãos pela mesma família substituta deve ser a regra,sendo a seprção do grupo exceção possível apenas quando a peculiaridade da situação concreta justificar o isolamento de um deles.O princípio do não desmembramento do grupo de irmãos visa preservar não os laços de consanguinidade,mas ,também em estabelecer e fortalecer laços de afinidade e fraternidade.O aditamento à inicial com a inclusão de menor recém nascido ao pedido de adoção de outros seis irmãos melhor atende aos interesses das crianças.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.